Quais os impactos no Simples Nacional com a Reforma Tributária?
Com a Reforma Tributária, teremos a substituição e simplificação de diversas alíquotas, passando a vigorar apenas o IBS e CBS.
Porém, o modelo Simples Nacional não terá apenas este impacto. Formas de apuração do crédito, etc. também terão impactos.
Apenas relembrando…
Com a Reforma Tributária, os impostos (ISS, ICMS, PIS,COFINS, IPI) serão substituídos pelo IBS (impostos de competência estadual e municipal) e CBS (impostos de competência federal) dentro da DAS.
Posteriormente teremos a regulamentação do IRPJ, CSLL, etc.
E assim, dentro da DAS veremos o IBS substituindo ISS e ICMS e o CBS substituindo IPI, PIS, COFINS.
Teremos aumento na tributação?
Inicialmente, as alíquotas serão substituídas sem alteração nos % atuais. Contudo, com a Reforma Tributária, o Simples Nacional terá uma flexibilidade na questão de crédito dos impostos (Para compra e venda).
Assim, a depender do modelo escolhido, podem haver alterações nas alíquotas.
Modelo “Por Dentro e Por Fora”
As empresas do Simples Nacional terão 2 modelos para seguir:
Por Dentro – Modelo atual onde os impostos gerados na DAS já estão dentro do faturamento realizado, ou, dentro do preço da mercadoria.
Por Fora – Modelo similar ao Lucro Real, onde os impostos gerados na DAS não estarão dentro do faturamento, e serão calculados a parte.
A opção dos modelos não é simples, pois impactam no crédito dos impostos, elo de atuação (Venda B2C, Venda B2B, Distribuição, etc.), e segmento de atuação.
Benefícios e Exceções da Reforma Tributária
As empresas do Simples Nacional não poderão usufruir dos Regimes de Exceção da Reforma Tributária onde temos redução/isenção de alíquotas para determinados produtos e segmentos. Exemplo: Produtos da Cesta Básica.
Neste tema, existe uma longa discussão. Pois o fator de decisão de qual modelo seguir não é apenas financeiro.
É importante entender a Cadeia como um todo, pois isso impacta o recolhimento/aproveitamento do crédito por clientes, isenções e exceções, e isso pode inclusive alterar a continuidade no Simples Nacional.
Estamos trabalhando na elaboração de alguns materiais detalhados e profundos sobre o Simples Nacional! Aguarde novidades em breve.
Aproveitamento dos Créditos Tributários
Caso a empresa do Simples Nacional opte pelo modelo “Por Fora” onde haverá o recolhimento a parte do IBS e CBS, as empresas do Simples Nacional irão gerar créditos tributários, nos mesmos valores recolhidos previamente.
Naturalmente, aqui existe a necessidade de uma avaliação profunda dos impactos, pois altera-se toda a forma de recolhimento e avaliação tributária.