O que muda no Simples Nacional com a Reforma Tributária?
Sem dúvidas, as empresas optantes pelo Simples Nacional serão as maiores impactadas com a Reforma Tributária. E não somente pela implementação do IVA-Dual (CBS e IBS) em substituição ao PIS/COFINS/IPI/ICMS/ISS e a respectiva Alíquota de Referência.
Acompanhe as principais mudanças e impactos.
Novo Modelo de Arrecadação
Adicional ao modelo tradicional, onde todos os impostos estão “Dentro” da DAS (Impostos sobre a Receita como PIS/COFINS/IPI/ISS/ICMS e os impostos sobre a renda CSLL/IRPJ), o Simples Nacional terá uma outra opção, onde o PIS/COFINS/IPI e ISS/ICMS poderão ser destacados da DAS e recolhidos no modelo tradicional da Reforma Tributária
As empresas do Simples Nacional terão dois modelos de apuração do IBS/CBS e precisarão optar por um deles:
1 – Modelo Atual (PIS/COFINS/IPI/ISS/ICMS “Por Dentro” da DAS)
Neste modelo não teremos alteração na forma de apuração do IBS/CBS, e os 2 novos impostos simplesmente substituirão os respectivos impostos dentro da DAS, e o montante continuará sendo apurado pelas regras atuais. Sem alterações.
2 – Modelo Novo (PIS/COFINS/IPI/ISS/ICMS “Por Fora” da DAS)
Neste modelo, o IBS/CBS não será apurado dentro da DAS, e seu cálculo respeitará o modelo de cálculo padrão, inclusive com o crédito/débito dos impostos apurados na operação. Muito similar ao que acontece no Lucro Real.
Até aqui, o entendimento dos dois modelos é simples. Porém, esta mudança é estrutural e sua avaliação requer aprofundamento e análise.
Ela pode alterar de forma direta a competitividade das empresas, gerando um problema à sobrevivência das empresas, pois cada modelo terá uma forma de avaliação e respectiva alíquota, e se não for feita corretamente, acarretará em maiores custos tributários.
Avaliação de Fornecedores
Avaliar os fornecedores, produtos adquiridos, e os respectivos tributos incorridos com IBS/CBS agora passam a ser importantes na avaliação de qual o melhor modelo de arrecadação das empresas no Simples Nacional, uma vez que com o creditamento do IBS/CBS, isso reduz o impacto dos tributos a serem recolhidos.
Destacamos aqui 2 importantes pontos para avaliar os Fornecedores . Esta avaliação determinará o potencial de crédito tributário do IBS/CBS, e ajudará a entender qual modelo (Por dentro / Por fora) é mais eficiente.
1 – Quais produtos eles oferecem, e se estes produtos possuem alguma redução/isenção na alíquota (Ex: Itens da Cesta Básica como Carne, Arroz, Feijão, etc. que possuem 100% de isenção)
2 – Qual o regime de tributação deles (Lucro Real, Simples “Por Fora”, Simples “Por Dentro”, etc.)
Com estas informações, será possível entender qual o volume de tributos possíveis de crédito para o IBS/CBS.
Exemplo: Um restaurante terá muitos insumos com IBS/CBS zerados pois os produtos compõem a cesta básica.
Por não gerar créditos, pode ser mais eficiente ao restaurante não entrar no modelo “Por Fora” do Simples Nacional.
Com esta avaliação, será possível avaliar o montante de Crédito gerado de IBS/CBS pelos fornecedores, e posteriormente avaliar se aproveitar esses créditos será eficiente à carga tributária final.
Eu diria que essa análise é a mais importante para a tomada de decisão em qual modelo seguir.
Qual o Melhor Modelo?
Não existe uma resposta certa para cada segmento. Existem diversos fatores para serem avaliados.
Para suportar esta decisão é preciso coletar informações, fazer análises, e calcular qual será o melhor caminho.
Se você precisar de auxílio, nós podemos auxiliá-lo, com o Guia da Reforma Tributária para o Simples Nacional, onde você tem um grande detalhamento dos impactos, e recebe também uma planilha para suportar os cálculos necessários.