Qual a função do Imposto Seletivo?
O “Imposto Seletivo” (Conhecido como Imposto do Mau, Imposto do Pecado, etc..), é praticamente uma terceira alíquota, adicional ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e será aplicado sobre produtos que não são benéficos à sociedade e a saúde. E naturalmente geram custos adicionais ao governo para o tratamento das consequências do consumo destes itens.
O intuito aqui, além da arrecadação extra, é reduzir o consumo destes itens.
Exemplo: Bebidas Alcoólicas.
O consumo excessivo de bebidas alcoólicas gera problemas de saúde, e naturalmente aumenta o custo com SUS.
Além disso, existe uma correlação direta de acidentes de trânsito com pessoas que consomem bebida alcoólica, gerando custos, mortes, etc.
Com o Imposto Seletivo, o Governo cria uma arrecadação adicional para cobrir estes gastos, e também encarece o produto de tal forma a reduzir seu consumo e os impactos negativos.
Principais categorias de produtos com Imposto Seletivo:
- Bebidas Alcoólicas – Onde a alíquota aumenta conforme o teor alcoólico
- Bebidas Açucaradas – Refrigerantes, Sucos não naturais, etc.
- Cigarro
- Veículos (à combustão e elétricos)
- Produtos prejudiciais ao Meio Ambiente (Pesticidas, etc.)
Qual a alíquota do Imposto Seletivo?
As alíquotas do Imposto Seletivo serão aplicadas à partir de 2027, porém os valores ainda serão definidos conforme Lei Ordinárias.
Qual o “risco” do Imposto Seletivo?
Atualmente já vimos este cenário com os cigarros no Brasil, e este efeito pode ser ampliado para os demais itens: Falsificação e Sonegação.
Dificilmente a demanda e uso dos produtos que são impactados pelo Imposto Seletivo serão reduzidos, principalmente por serem produtos que geram vícios. E assim, como alternativa aos preços altos, começa um movimento de Importação Ilegal (Estima-se que 30% do cigarro brasileiro é importado ilegalmente do Paraguai), e agora podendo ser estendido às bebidas destiladas.
Adicional a isso, pode começar um cenário de sonegação fiscal. Exemplo: Bares e Restaurantes não identificando as vendas de bebida, etc.
O pior cenário está ligado à falsificação dos produtos. Onde a fabricação caseira e/ou ilegal de produto similar começam a fornecer os produtos, gerando mais impactos negativos à sociedade.